Ministro da Justiça debaterá Código Penal

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participará de audiência pública no Senado, no dia 4 de setembro, para debater o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). O debate será promovido pela comissão especial de senadores que examina texto elaborado por juristas.

Além de consolidar num único texto a legislação penal do país, os juristas inovaram em muitos temas, como na previsão de um tipo penal para punir o enriquecimento ilícito e o aumento das penas para a corrupção. Os 543 artigos do projeto incluem nova abordagem penal para temas ainda polêmicos, como a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, o maior rigor na punição a motoristas embriagados, a ampliação das possibilidades do aborto legal e a criminalização da homofobia.

A audiência com o ministro da Justiça, às 14h30, será a última das três programadas para o debate do projeto com autoridades da esfera jurídica. Primeiro, a comissão recebeu três juristas que integraram a comissão que elaborou o anteprojeto, inclusive seu presidente, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na segunda audiência foi ouvido o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, além da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Schilling Ferraz, e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso.

Emendas

O prazo para que os senadores apresentem emendas ao projeto do novo Código Penal encerra-se em 4 de setembro, no mesmo dia da audiência. Os relatórios parciais devem ser divulgados no período de 6 a 20 do mesmo mês. O relatório geral tem previsão para sair entre 21 e 27 de setembro. Já o parecer final da comissão deve ser concluído entre 28 de setembro e 4 de outubro.

O presidente da comissão especial, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), espera cumprir o cronograma, para possibilitar a votação do projeto em Plenário ainda este ano. O relator da comissão, Pedro Taques (PDT-MT), admitiu que o cronograma é curto para o exame de temas que considera vasto e complexo. Durante o debate com a comissão, na última terça-feira (21), o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pediu pelo menos dois meses para a análise do projeto pela entidade.

Fonte: Senado