STF propõe aumento de subsídio além dos 5% previstos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, quer ir além do reajuste de 5% no salário dos ministros previsto pelo governo para o ano que vem. Por isso, encaminhou hoje projeto de lei à Câmara dos Deputados propondo que seja aplicado um aumento de 9,26%. Com isso, o valor atingiria R$ 30.658,42 a partir de 1º de janeiro de 2014. Se aprovada, essa remuneração passa a ser o teto salarial do funcionalismo público e tem efeito cascata para a magistratura.

No dia 21 de agosto, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) apresentaram requerimento ao presidente do Supremo propondo o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, até o dia 31 de agosto, prevendo "a revisão do subsídio em patamar compatível com a responsabilidade e complexidade da função".

As associações de magistrados lembraram que, desde a sua fixação, em 2005, o subsídio de ministro do STF "acumula perdas consideráveis em relação à inflação, em razão da ausência de revisão em valores suficientes para recomô-lo a patamar compatível com a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade da função".

O requerimento acrescenta que "o cenário de elevadas perdas inflacionárias, somado à política de subsídio em parcela única, vem gerando desconforto no seio da magistratura, fortemente insatisfeita com sua atual situação remuneratória. A magistratura bem perdendo quadros para outras carreiras, em razão da defasagem remuneratória", diz o documento.

Perdas

Atualmente, os ministros recebem R$ 28.059,29 e a previsão era de que, a partir do ano que vem, fosse para R$ 29.462,25. Isso porque, no final do ano passado, o Congresso aprovou aumento de 15,8% escalonado em três anos. Na justificativa do projeto, Barbosa afirma que a proposta busca compensar as perdas sofridas com a inflação de janeiro de 2012 a dezembro de 2013. O impacto do aumento seria de R$ 598.121 no âmbito do STF e de R$ 149 milhões no Poder Judiciário da União.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse desconhecer o projeto de reajuste dos subsídios dos ministros do Supremo. A Corte já tentou no ano passado conseguir reajuste acima do acertado pelos três Poderes, mas não conseguiu.

A ministra disse apenas que as despesas com funcionalismo de R$ 222 bilhões já incluem os reajustes acertados, de 15% escalonados em três anos, e novas contratações.

“Não conheço a proposta. Quando conhecer, comentarei”, disse a ministra, sem responder se há era espaço fiscal para aumento dos subsídios do Supremo, que é o teto do funcionalismo.

Fonte: O Globo, com informações da Ajufe