CJF libera R$ 433 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou nessa terça-feira (21), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 433.363.154,36 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em agosto de 2010. O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

Do total geral, R$ 304.691.233,61 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 45.193 ações, beneficiando 52.065 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região

Geral: R$ 123.365.770,34

Previdenciárias: R$ 94.919.298,84 – 12.813 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região

Geral: R$ 53.148.932,06

Previdenciárias: R$ 24.635.683,37 – 2.382 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região

Geral: R$ 79.105.789,30

Previdenciárias: R$ 64.779.030,57 - 8.083 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região

Geral: R$ 94.943.409,55

Previdenciárias: R$ 72.744.677,51 – 17.556 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região

Geral: R$ 82.799.253,11

Previdenciárias: R$ 47.612.543,32 – 11.231 pessoas beneficiadas

Total Geral: R$ 433.363.154,36

Total Previdenciária: R$ 304.691.234