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10 de Dezembro de 2016

INSS: Tabela ajuda aposentado a saber se vai receber atrasados

Cálculos de especialistas apontam que aposentados do INSS beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança do teto previdenciário receberão correção de até 39,35% sobre os benefícios. Pelas estimativas do advogado Daisson Portanova, de São Paulo, existem duas formas de contabilizar a revisão. Para os que foram prejudicados pela Emenda Constitucional 20 (1998), a correção deverá ser de até 10,96%. Na Emenda 41 (2003), o índice de reajuste máximo é de 28,39%. Os que receberão correção pelos dois períodos podem acumular até 39,35%.

Portanova cita caso de segurado que se aposentou em maio de 1995, que teve média apurada de R$ 785,22. “O teto, à época, era R$ 582,86. O excedente correspondeu ao percentual de 34,72%, aproveitado em parte no primeiro reajuste (11,97%) e, posteriormente, no percentual de 10,96% em dezembro de 1998.

E de 8,51% em dezembro de 2003. Com os critérios das emendas, o valor da renda ficará em R$ 2.931,08, enquanto que o valor pago pela Previdência seria de R$ 2.464,15, diferença de R$ 466,92”, explica.

Segundo Portanova, a tabela divulgada pelo escritório Portanova Advogados não estabelece padrão após 1999, porque, a partir da adoção do fator previdenciário, naquele ano, os cálculos são bastante individualizados. É preciso um especialista para avaliar se o segurado tem ou não direito.

A Advocacia Geral da União (AGU) estima em 1 milhão os beneficiários. A Previdência prevê 154 mil titulares de benefícios, com ganho médio de R$ 10 mil por segurado. Há advogados que avaliam que as perdas são superiores, preveem direito à revisão para pessoal que se aposentou desde 1988 e alertam que nem todos os períodos são vantajosos.

INSS perde R$ 304 milhões

A Advocacia Geral da União (AGU) garantiu que não será preciso entrar na Justiça para receber as diferenças das emendas 20 e 41. O pagamento será administrativo. Isso faz parte do esforço para eliminar o grande problema que o INSS se tornou para Judiciário.

Em agosto, dos R$ 433 milhões autorizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para arcar com requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal em dívidas da União, R$ 304,6 milhões são decorrentes de ações previdenciárias — revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios — que devem beneficiar 52.065 pessoas em todo o País. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) tem um cronograma próprio para depositar os valores aos segurados do INSS.

No TRF da 2ª Região (que abrange os estados do Rio e Espírito Santo), 2.382 segurados vão receber R$ 24.635.683,37 referentes a ações judiciais que ganharam do INSS — R$ 10,3 mil para cada, em média.

‘Quero equiparação’

Aposentado em 1995, Antônio Carlos Dezerto Castanho, 64 anos, pega os dois períodos. “Ainda não procurei advogado, mas pretendo. Sempre contribuí pelo teto e quero equiparação”, planeja ele, que terá direito a cinco anos em atrasados.

Segundo Marcelo Caetano, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o ganho mensal, para alguns, chega até R$ 766,40. Quem deveria ganhar o teto de R$hoje e não foi reajustado quando a Emenda 41 elevou o limite a R$ 2.400 (ficando com o anterior de R$ 1.869,34) estaria recebendo só R$ 2.701 agora. Nesse caso, atrasados chegariam a R$ 49 mil.

Disponível em: http://ajufe.jusbrasil.com.br/noticias/2386038/inss-tabela-ajuda-aposentado-a-saber-se-vai-receber-atrasados

5 Comentários

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Meu pai é aposentado do funrural começou a receber em 04-12-97 ele tem direito a esse reajuste se tiver o que é necessário eu Fazer .pois ele já se encontra com 94 anos .se tiver direito sera que ele como muito idoso tem como esperar mais ,a situação dele se parece com a maioria dos brasileiro ,que contribuiu pr o desenvolvimento do pais e foi esquecido pelo mesmo pais que o fez crescer. continuar lendo

eu movi 1 açao no eloy chaves em jundiai no inss gostaria de saber se tenho direito ao ha atrasados porgue recebi no ano atrasado uma peguena guantia mais nao me falaram mais nada continuar lendo