Pesquisa traça perfil dos Juizados Especiais Federais

O tempo médio de duração de um processo nos juizados especiais federais (JEFs) é de 1 ano, 8 meses e 22 dias (631 dias), contados desde o protocolo inicial até o arquivamento. No entanto, quando há recurso nos processos, pode haver uma diferença de 480 dias a mais no tempo de processamento. Os dados são resultantes de pesquisa feita em 231 JEFs de todo o país pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), a pedido do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF (Conselho da Justiça Federal). A pesquisa será apresentada ao público na próxima quinta-feira, 13 de setembro, em Curitiba, no Seminário sobre os 10 anos dos Juizados Especiais Federais, dentro do IX Fonajef (Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais), organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), em parceria com o CJF e a sede da Seção Judiciária do Paraná.

Um panorama geral da pesquisa foi apresentado nesta terça-feira (4/9) pelos pesquisadores do Ipea ao corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, ministro João Otávio de Noronha (na foto), a coordenadores dos JEFs e juízes federais que atuam nessas unidades. “Nosso desafio é realizarmos uma boa gestão mesmo com escassez de recursos. A pesquisa vai nos indicar os pontos fortes e fracos e nos ajudar a ter uma visão de futuro. Devemos com isso tirar o maior proveito possível dos recursos existentes para fazermos uma gestão eficiente”, assinalou o ministro Noronha, ao agradecer o trabalho realizado pelo Ipea.

Além do tempo de processamento das ações, a pesquisa traçou um perfil dos atores que atuam nos JEFs – autores, réus, juízes, servidores, advogados e procuradores -, e a percepção desses atores sobre a prestação jurisdicional, mapeou a estrutura e forma de organização, os mecanismos de acesso, as condições em que ocorre o funcionamento dos juizados em cidades do interior e os impactos da informatização dos processos.

Um dado surpreendente apontado pelo Ipea foi que, embora os juizados tenham sido criados para que o jurisdicionado acesse a Justiça sem precisar de advogado, mais de 85% dos usuários dos JEFs são representados por advogados. Mais surpreendente ainda, segundo Luseni Aquino, uma das coordenadoras da pesquisa, é que a Defensoria Pública da União está presente em apenas 0,97% das causas, em geral somente nas grandes cidades. O percentual de autores que ingressam sem advogado é de 12,2%. Esses jurisdicionados, conforme apontaram os pesquisadores, em geral estão desinformados sobre o funcionamento do JEF. “As pessoas não tem informação organizada e sistematizada sobre sua vida laboral e contributiva e comparecem às audiências com uma postura muito passiva”, observou Luseni Aquino.

O sistema recursal dos juizados foi um dos problemas detectados. A pesquisa revela que, em média, o tempo de tramitação do processo após a primeira sentença é superior a 50% do tempo total. O percentual médio de recursos, no entanto, é de apenas 25%.

O número médio de servidores por juizado é de 15 nos autônomos (que funcionam exclusivamente como juizado) e de 6 nos adjuntos (que dividem competência com uma vara federal comum). Enquanto nos adjuntos há uma média de 765 processos por força de trabalho (somando servidores e terceirizados), nos autônomos essa média é de 359.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é réu em 73% das causas que tramitam nos JEFs, seguido pela CEF (Caixa Econômica Federal), que equivale a 15,5%. O maior número de causas, portanto, corresponde às demandas previdenciárias (mais de 70%). A taxa de procedência dos pedidos contra o INSS, de 46% dos processos, em média, foi considerada alta pelo estudo. Em relação a essa concentração de causas previdenciárias, o ministro Noronha defendeu a necessidade de prévia demanda administrativa como condição para o acesso aos JEFs, já que atualmente muitas pessoas os procuram sem antes sequer fazer o pedido ao INSS. “O juiz não pode substituir a Administração”, salientou o ministro.

Um ponto positivo ressaltado pela pesquisa foi o grau de virtualização dos juizados, já que 73% dos processos analisados eram virtuais e 76% das varas de JEFs são totalmente virtuais. No entanto, em 31,5% dos juizados não é possível, ainda, fazer a petição inicial eletronicamente. Além disso, há uma diversidade grande de sistemas informatizados que não estão integrados entre si.

A distribuição geográfica dos JEFs no território nacional foi considerado um aspecto crítico pelos técnicos do Ipea. Há uma concentração de unidades nas regiões Sul e Sudeste e por outro lado grandes vazios geográficos nas regiões Norte e Nordeste. A quantidade de varas nas capitais dos estados é também bastante superior àquela em cidades do interior. “É preciso pensar essa rede”, comentou Luseni Aquino. De acordo com a pesquisa, 54,2% dos jurisdicionados residem em municípios diferentes daquele onde se encontra a sede do juizado. Em relação a este aspecto, o pesquisador Alexandre Cunha sublinhou a importância de se viabilizar o peticionamento eletrônico. “Isto facilitaria muito o acesso aos juizados”, pontuou Cunha, justificando que o advogado, nestes casos, não precisaria se deslocar até outra cidade.

Detalhes da pesquisa e inclusive as diferenças regionais serão apresentados e debatidos no dia 13/9, no seminário em Curitiba, pelos pesquisadores que atuaram na pesquisa e por juízes federais. A abertura do evento será feita pelo ministro João Otávio de Noronha e em seguida serão apresentados os seguintes painéis temáticos: “Perfil do JEF e dos atores envolvidos”, “Fatores críticos para o funcionamento do JEF”, e “O Acesso à Justiça e a Importância do JEF para a Justiça Federal e para a Sociedade” No dia 14, em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil, será realizado no mesmo local o Fórum dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), no qual serão aprovados enunciados para orientar a atuação dos juízes.

Fonte: CJF