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Cerimônia de abertura do XIII Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef)
Publicado por Associação dos Juízes Federais do Brasil
há 8 anos
O XIII Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef) teve início, nesta segunda-feira (18), em Recife (PE). Juízes federais, desembargadores federais e advogados participam de painéis e discussões em grupo. Ao final, serão aprovados enunciados e recomendações. Os debates se encerram na próxima quarta (20).
A abertura dos trabalhos ficou por conta do diretor administrativo da Ajufe e coordenador desta edição do Fonajef, Frederico Azevedo. Ele rememorou os 13 anos do Fórum e deu as boas-vindas à capital pernambucana a todos os participantes.
“A 13ª edição do Fonajef se realizada com a presença de mais de cem magistrados das mais diferentes regiões do país, com a ajuda nos debates de advogados públicos. Temas bem escolhidos pela comissão científica certamente renderão profícuas discussões”, afirmou o magistrado.
Em seguida, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Rogério Fialho, tomou a palavra. Ele enfatizou o “lugar de destaque” ocupado pelo Fonajef na agenda anual dos juízes federais, que, além de possibilitar a “troca de experiências”, ainda busca “soluções uniformes” para os desafios dos Juizados Especiais Federais (JEFs).
“Em 2008, tive o privilégio de ser o primeiro juiz de JEF promovido diretamente ao TRF, quebrando o mito falso de que os tribunais não conheciam os trabalhos dos juizados especiais federais porque suas sentenças não eram submetidas a recurso”, lembrou Fialho.
Já o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, apresentou um breve histórico do Fonajef, iniciado há 13 anos, na gestão do ex-presidente Jorge Maurique. De lá para cá, o encontro cresceu e deu origens a outras iniciativas de formato semelhante. “São esses projetos promovidos em conjunto com os operadores do sistema que trazem resultados significativos para a prestação jurisdicional”.
Bochenek referiu-se, ainda, ao atual momento vivido pela Ajufe. “Estamos ocupando espaços muito importantes, fazendo aquilo que os juízes federais querem para o futuro da Associação, do Judiciário e da sociedade de uma maneira geral”.
O Procurador Geral do Estado de Pernambuco, Antônio César Caúla Reis, participou do evento como representante do governador Paulo Câmara. Também estiveram presentes o secretário de assuntos jurídicos de Recife, Ricardo Correa; o comandante da 7ª região militar, General Márcio Roland; a coordenador dos JEFs na 1ª região, Gilda Sigmaringa Seixas; o presidente da OAB/PE, Ronnie Preuss Duarte; a procuradora regional federal Marília de Oliveira Morais; e a diretora da Seção Judiciária de Pernambuco, Joana Carolina Lins Pereira.
Painel abordam Reforma da Previdência e Conciliação
A palestra inaugural do XIII Fonajef foi proferida pelo juiz federal Daniel Machado da Rocha, com o tema "Reformas da Previdência Social". Além do histórico do problema no Brasil, o magistrado ainda sugeriu alguns caminhos possíveis para minimizar o problema.
Rocha iniciou cumprimentando a diretoria da Ajufe pelo “notável trabalho associativo”, que, apesar do “contexto de grande dificuldade”, não mediu esforços para realizar dar a tranquilidade necessária a todos os magistrados para exercerem suas atribuições. “Também atendemos às expectativas da sociedade de poder contar com um Judiciário independente”.
Sobre a reforma da Previdência, o magistrado disse que o tema “nunca sai de moda”, seja no Brasil ou em outros países do mundo, que também foram obrigados a fazer alterações na legislação que regula a matéria. “Trata-se de uma mudança no pacto entre as gerações, uma vez que é preciso equacionar os impactos e benefícios oferecidos pelo sistema”.
De acordo com Rocha, o ideal seria a constituição de um Conselho Nacional, com a participação de todos os setores interessados – governo, empregadores, trabalhadores e contribuintes individuais. No ano passado, um fórum com os mesmos moldes foi instalado para propor soluções para o problema, porém, as discussões ainda não avançaram.
Entre os fatores que motivam o déficit na Previdência, segundo o juiz federal, estão o envelhecimento da população e a pressão empresarial por redução de custos. Por esse motivo, a “sustentabilidade do sistema” se afigura commo a preocupação de maior relevância.
Daniel Rocha também defendeu o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil para que as contas da Previdência se adequem ao aumento da expectativa de vida da população. “Com a concessão de prestação previdenciária a trabalhadores que não abandonam o mercado de trabalho, com idades jovens dentro do atual paradigma, teremos um desequilíbrio”.
O Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, Greycos Loureiro, falou sobre a atuação da empresa no âmbito da conciliação. De acordo com ele, o tema se tornou uma preocupação na medida em que se “agigantava” o número de processos. “Nós não podíamos vislumbrar um resultado positivo que não fosse dentro de um método alternativo de resolução de controvérsias”.
“Onde quer que haja um magistrado querendo conciliar, querendo a parceria da Caixa, ela vai se apresentar e oferecer pessoas, insumos, estrutura, tudo o que for preciso para reduzir o nosso acervo”, completou Greycos.
Trabalhos serão retomados nesta terça-feira
Na manhã de terça-feira (19), o primeiro painel debaterá "Benefício de prestação continuada à luz da recente jurisprudência dos tribunais", com a participação dos juízes federais Rodrigo Maia da Fonte e Vanessa Vieira de Mello. Em seguida, o desembargador João Pedro Gebran Neto e o advogado da União José Salvador de Paiva Cordeiro apresentam o painel "Problemas envolvendo a Judicialização da Saúde".
Por fim, o procurador-geral federal Renato Rodrigues Vieira e a juíza federal Marcela Araújo da Nova Brandão abordarão o tema “Aperfeiçoamento da atuação da PGF em processos de benefícios por incapacidade”.
No período da tarde, haverá reunião de grupos de trabalho com as seguintes temáticas: benefícios por incapacidade; controvérsias sobre competência dos JEFs; procedimentos nas Turmas Recursais (TR), Turmas Regionais de Uniformização (TRU) e Turma Nacional de Uniformização (TNU); procedimentos em acordos pré-processuais; ações envolvendo judicialização da saúde; impacto do novo CPC nos Juizados.
Após o encerramento dos trabalhos, as propostas de enunciados serão encaminhadas para deliberação plenária.
A abertura dos trabalhos ficou por conta do diretor administrativo da Ajufe e coordenador desta edição do Fonajef, Frederico Azevedo. Ele rememorou os 13 anos do Fórum e deu as boas-vindas à capital pernambucana a todos os participantes.
“A 13ª edição do Fonajef se realizada com a presença de mais de cem magistrados das mais diferentes regiões do país, com a ajuda nos debates de advogados públicos. Temas bem escolhidos pela comissão científica certamente renderão profícuas discussões”, afirmou o magistrado.
Em seguida, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Rogério Fialho, tomou a palavra. Ele enfatizou o “lugar de destaque” ocupado pelo Fonajef na agenda anual dos juízes federais, que, além de possibilitar a “troca de experiências”, ainda busca “soluções uniformes” para os desafios dos Juizados Especiais Federais (JEFs).
“Em 2008, tive o privilégio de ser o primeiro juiz de JEF promovido diretamente ao TRF, quebrando o mito falso de que os tribunais não conheciam os trabalhos dos juizados especiais federais porque suas sentenças não eram submetidas a recurso”, lembrou Fialho.
Já o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, apresentou um breve histórico do Fonajef, iniciado há 13 anos, na gestão do ex-presidente Jorge Maurique. De lá para cá, o encontro cresceu e deu origens a outras iniciativas de formato semelhante. “São esses projetos promovidos em conjunto com os operadores do sistema que trazem resultados significativos para a prestação jurisdicional”.
Bochenek referiu-se, ainda, ao atual momento vivido pela Ajufe. “Estamos ocupando espaços muito importantes, fazendo aquilo que os juízes federais querem para o futuro da Associação, do Judiciário e da sociedade de uma maneira geral”.
O Procurador Geral do Estado de Pernambuco, Antônio César Caúla Reis, participou do evento como representante do governador Paulo Câmara. Também estiveram presentes o secretário de assuntos jurídicos de Recife, Ricardo Correa; o comandante da 7ª região militar, General Márcio Roland; a coordenador dos JEFs na 1ª região, Gilda Sigmaringa Seixas; o presidente da OAB/PE, Ronnie Preuss Duarte; a procuradora regional federal Marília de Oliveira Morais; e a diretora da Seção Judiciária de Pernambuco, Joana Carolina Lins Pereira.
Painel abordam Reforma da Previdência e Conciliação
A palestra inaugural do XIII Fonajef foi proferida pelo juiz federal Daniel Machado da Rocha, com o tema "Reformas da Previdência Social". Além do histórico do problema no Brasil, o magistrado ainda sugeriu alguns caminhos possíveis para minimizar o problema.
Rocha iniciou cumprimentando a diretoria da Ajufe pelo “notável trabalho associativo”, que, apesar do “contexto de grande dificuldade”, não mediu esforços para realizar dar a tranquilidade necessária a todos os magistrados para exercerem suas atribuições. “Também atendemos às expectativas da sociedade de poder contar com um Judiciário independente”.
Sobre a reforma da Previdência, o magistrado disse que o tema “nunca sai de moda”, seja no Brasil ou em outros países do mundo, que também foram obrigados a fazer alterações na legislação que regula a matéria. “Trata-se de uma mudança no pacto entre as gerações, uma vez que é preciso equacionar os impactos e benefícios oferecidos pelo sistema”.
De acordo com Rocha, o ideal seria a constituição de um Conselho Nacional, com a participação de todos os setores interessados – governo, empregadores, trabalhadores e contribuintes individuais. No ano passado, um fórum com os mesmos moldes foi instalado para propor soluções para o problema, porém, as discussões ainda não avançaram.
Entre os fatores que motivam o déficit na Previdência, segundo o juiz federal, estão o envelhecimento da população e a pressão empresarial por redução de custos. Por esse motivo, a “sustentabilidade do sistema” se afigura commo a preocupação de maior relevância.
Daniel Rocha também defendeu o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil para que as contas da Previdência se adequem ao aumento da expectativa de vida da população. “Com a concessão de prestação previdenciária a trabalhadores que não abandonam o mercado de trabalho, com idades jovens dentro do atual paradigma, teremos um desequilíbrio”.
O Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, Greycos Loureiro, falou sobre a atuação da empresa no âmbito da conciliação. De acordo com ele, o tema se tornou uma preocupação na medida em que se “agigantava” o número de processos. “Nós não podíamos vislumbrar um resultado positivo que não fosse dentro de um método alternativo de resolução de controvérsias”.
“Onde quer que haja um magistrado querendo conciliar, querendo a parceria da Caixa, ela vai se apresentar e oferecer pessoas, insumos, estrutura, tudo o que for preciso para reduzir o nosso acervo”, completou Greycos.
Trabalhos serão retomados nesta terça-feira
Na manhã de terça-feira (19), o primeiro painel debaterá "Benefício de prestação continuada à luz da recente jurisprudência dos tribunais", com a participação dos juízes federais Rodrigo Maia da Fonte e Vanessa Vieira de Mello. Em seguida, o desembargador João Pedro Gebran Neto e o advogado da União José Salvador de Paiva Cordeiro apresentam o painel "Problemas envolvendo a Judicialização da Saúde".
Por fim, o procurador-geral federal Renato Rodrigues Vieira e a juíza federal Marcela Araújo da Nova Brandão abordarão o tema “Aperfeiçoamento da atuação da PGF em processos de benefícios por incapacidade”.
No período da tarde, haverá reunião de grupos de trabalho com as seguintes temáticas: benefícios por incapacidade; controvérsias sobre competência dos JEFs; procedimentos nas Turmas Recursais (TR), Turmas Regionais de Uniformização (TRU) e Turma Nacional de Uniformização (TNU); procedimentos em acordos pré-processuais; ações envolvendo judicialização da saúde; impacto do novo CPC nos Juizados.
Após o encerramento dos trabalhos, as propostas de enunciados serão encaminhadas para deliberação plenária.
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