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18 de Agosto de 2017
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    Ajufe acompanha Comissão da Reforma Política na Câmara

    O vice-presidente da 4ª Região, Nelson Alves, e o primeiro-secretário, Rodrigo Coutinho, representaram a Associação dos Juízes Federais do Brasil nessa quarta-feira (09) na Comissão da Câmara dos Deputados que discute a Reforma Política (PEC 77).


    Durante a sessão, os deputados aprovaram o texto-base do relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Dentre as mudanças previstas na proposta está a aprovação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, para financiar campanhas eleitorais, que compromete R$ 3,8 bilhões do Orçamento da União. Na visão do vice-presidente, Nelson Alves, a medida gera relevante preocupação diante do alegado cenário de crise fiscal do país.

    Além do fundo partidário, a PEC prevê mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União, que será de dez anos. Essa mesma regra vale para os membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados, nesses casos quanto ao quinto constitucional. Já os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.



    Agora, a PEC segue para o plenário da Câmara, passa por análise em dois turnos, antes de seguir para o Senado. O projeto precisa do apoio mínimo de 308 deputados.

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