III FONACOM chega ao fim e propõe recomendações para alavancar a conciliação em todo o país

Chegou ao fim a terceira edição do Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonacom) com a aprovação da Carta de João Pessoa e dos enunciados e recomendações formulados pelos grupos de trabalho, compostos por magistrados de todo o país.

Para o coordenador científico do Fórum e vice-presidente da 1ª Região, juiz federal André Prado, o evento foi proveitoso. Para ele “cada vez mais o Fonacom tem por característica a pluralidade no que tange à apresentação de soluções, na aceitação do diferente. Acho que isso é o que nos move sob o ponto de vista científico e moveu a Paraíba a nos receber com tanto carinho. Nós vivemos com a necessidade de nos reinventar e uma das ferramentas para isso é justamente a conciliação”, afirma.

Três dias de debates

O III FONACOM, começou na última segunda-feira (14), na capital paraibana, e contou com diversos debates a respeito de práticas exitosas nos Tribunais Regionais Federais com a mediação e a conciliação na resolução consensual dos conflitos na Justiça Federal. Toda a programação também fazia parte do curso de conciliação da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.

Nos três dias, os participantes se dividiram em turmas e relataram as experiências na efetivação dos métodos de conciliação e mediação. Dentre as práticas apresentadas, destacam-se as audiências via whatsapp ou conferência que facilitaram a mediação pré-processual; mutirões conciliatórios; o sistema de agendamento de conciliação e a capacitação de conciliadores e mediadores.

Além dos debates, o III FONACOM abriu espaço para que três grandes instituições falassem sobre a prática da conciliação e mediação na condução dos processos que as envolvem. Nessa etapa, participaram a AGU, Caixa e a Empresa de Gestão de Ativos (Emgea).

Já na plenária, que ocorreu nesta quarta-feira (16), dentre os pontos debatidos e aprovados, estão:

1) Recomendação de que a advocacia pública crie equipes remotas especializadas em demandas de saúde, com o objetivo de uniformizar procedimentos, critérios e prazos para celebração de acordos e para agilizar o cumprimento de determinações judiciais;

2) Enunciado para que, quando necessária, a perícia médica nas demandas de saúde seja realizada previamente ao envio do caso para a conciliação;

3) Enunciado para que o Poder Judiciário divulgue e estimule a utilização de métodos consensuais para solução das demandas de saúde tanto na fase processual, quanto na fase pré-processual;

4) Recomendação de que audiências por videoconferência sejam utilizadas para difundir a conciliação nas subseções do interior e que todas as centrais de conciliação tenham aparelhos de videoconferência de uso exclusivo;

5) Enunciado para que, sempre que possível, a conciliação busque que os recursos angariados em ações ambientais sejam direcionados para a realização de projetos na zona de influência do dano ambiental.

Ainda durante a plenária, os magistrados federais definiram que a próxima edição do FONACOM será na cidade do Rio de Janeiro.

Ao fim do evento, os participantes do III FONACOM leram e aprovaram a Carta de João Pessoa, nos seguintes termos: